Programa de Compliance
Termo amplamente utilizado como sinônimo de Programa de Integridade. Refere-se ao sistema interno de uma organização para garantir a conformidade com leis, regulamentos, normas internas e princípios éticos aplicáveis às suas atividades.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Empresarial
No âmbito do Direito Empresarial, o programa de compliance é fundamental para prevenir e detectar violações legais, promovendo uma cultura de ética e integridade nas empresas. Além disso, proporciona uma defesa eficaz em casos de litígios e pode mitigar penalidades em decorrência de infrações.
Direito Penal
Na seara do Direito Penal, a implementação de um programa de compliance pode servir como atenuante em processos que envolvam delitos corporativos, demonstrando a diligência da empresa na prevenção de crimes e agravando a responsabilidade dos dirigentes caso não haja a sua adoção.