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Propriedade resolúvel

Direito de propriedade que cessa após evento predeterminado.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A propriedade resolúvel é aplicada em contratos de compra e venda com cláusula resolutiva, onde a transferência da propriedade depende do cumprimento de uma condição específica, que, se não realizada, resulta na perda do bem para o comprador.

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