Propriedade fiduciária
Propriedade resolúvel de coisa móvel ou imóvel transferida ao credor (fiduciário) em garantia do cumprimento de uma obrigação pelo devedor (fiduciante). Com o pagamento da dívida a propriedade se resolve em favor do devedor. Regulada por legislação específica (ex alienação fiduciária).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A propriedade fiduciária é utilizada como forma de garantia em contratos de empréstimos e financiamentos, onde o bem é transferido ao credor até que a obrigação seja cumprida, permitindo maior segurança nas transações comerciais.