Produto de crime
Bens direitos ou valores obtidos direta ou indiretamente com a prática de uma infração penal. Pode ser objeto de apreensão perdimento ou medidas assecuratórias.
Aplicações práticas
Direito Penal
O conceito de produto de crime é fundamental no Direito Penal, especialmente na fase de investigação e julgamento, pois permite a apreensão de bens que resultam de atividades criminosas, visando à reparação dos danos causados pela infração e à aplicação de penas relacionadas à posse de bens ilegais.
Direito Processual Penal
No âmbito do Direito Processual Penal, o produto de crime pode ser objeto de medidas cautelares, que visam garantir a futura aplicação da pena e assegurar a recuperação dos valores em caso de condenação, envolvendo o dever do juiz de determinar a apreensão e a eventual perda dos bens ao estado.