Pena em concreto
Sanção penal individualizada e fixada pelo juiz na sentença condenatória considerando as circunstâncias do crime e do agente dentro dos limites da pena em abstrato.
Aplicações práticas
Direito Penal
A pena em concreto é aplicada em decisões judiciais onde o juiz determina a sanção penal levando em conta as especificidades do caso, como as circunstâncias do crime e as condições pessoais do réu, garantindo uma resposta penal adequada e proporcional ao ato cometido.