Princípio da Capacidade Contributiva
Proporcionalidade de tributação conforme renda.
Aplicações práticas
Direito Tributário
O princípio da capacidade contributiva é aplicado na tributação, assegurando que os impostos sejam cobrados proporcionalmente à capacidade econômica do contribuinte, evitando a imposição de ônus excessivo sobre aqueles com menor renda.