Procedimento judicial
Sequência de atos previstos em lei que devem ser praticados em juízo para a solução de uma lide ou a administração da justiça. Rito processual.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No Direito Processual Civil, o procedimento judicial é a estrutura que organiza a condução do processo, abrangendo desde a petição inicial até a sentença, assim como os recursos e incidentes que poderão ser interpostos. É essencial para a efetivação do direito de ação e para a garantia da ampla defesa.
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o procedimento judicial é o conjunto de normas que regulam as fases do processo penal, desde a investigação até o julgamento, garantindo o devido processo legal ao acusado e a possibilidade de contestação das provas.