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Procurador de justiça

Membro do Ministério Público Estadual que atua perante os Tribunais de Justiça (segunda instância).

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    O procurador de justiça é frequentemente responsável por intervir em processos que envolvem interesses da sociedade de forma ampla, atuando em causas que podem afetar diretamente a ordem pública e o bem-estar social.

  • Direito Penal

    No âmbito criminal, o procurador de justiça pode atuar em recursos apresentados contra decisões de primeiro grau, buscando a responsabilização penal em casos de relevância social.

Termos relacionados

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