Pátrio poder
Conjunto de direitos e deveres que os pais exercem sobre os filhos menores, em relação à sua pessoa e aos seus bens, visando à proteção, à educação e ao desenvolvimento integral da criança e do adolescente.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito de Família
O pátrio poder é aplicado no âmbito do Direito de Família, onde os pais têm a responsabilidade legal de cuidar dos filhos menores, garantindo sua educação, saúde, bem-estar e proteção em todas as esferas da vida. Esse instituto é fundamental para assegurar que os direitos da criança e do adolescente sejam respeitados e que sua formação ocorra em um ambiente que favoreça seu desenvolvimento integral