Exercício do poder familiar
Conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais em relação à pessoa e aos bens dos filhos menores visando sua proteção educação e desenvolvimento. Antigamente denominado pátrio poder.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito de Família
O exercício do poder familiar se manifesta na relação de pais e filhos, envolvendo a responsabilidade pela educação, proteção e orientação dos filhos menores, incluindo na administração de seus bens e na tomada de decisões em suas vidas.
Direito Civil
No âmbito do direito civil, o exercício do poder familiar é essencial para a regulação das relações entre os pais e filhos, afetando questões como guarda, visitas e pensão alimentícia.