Processo preventivo
Ação ou medida judicial que visa evitar a ocorrência de um dano ou a violação de um direito (ex interdito proibitório ações cautelares inominadas no CPC/73).
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O processo preventivo é utilizado para prevenir a ocorrência de danos, permitindo medidas cautelares que assegurem direitos e evitem a consumação de prejuízos antes de um julgamento definitivo.
Direito Civil
No âmbito do direito civil, o processo preventivo é relevante para proteger direitos em situações que possam resultar em lesão a bens ou interesses, assegurando que o ordenamento jurídico se mantenha intacto até o desfecho da demanda.