Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Pars judicis

(Literalmente: Parte do juiz) Expressão latina que se refere às funções ou iniciativas que cabem ao juiz no processo independentemente de provocação das partes (ex poderes instrutórios do juiz).

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, a expressão pars judicis é relevante no que tange às prerrogativas do juiz em promover o andamento processual, instaurar provas e adotar medidas necessárias para a solução do litígio, mesmo na ausência de provocação das partes.

  • Direito Processual Penal

    No Direito Processual Penal, a pars judicis pode referir-se aos poderes do juiz em investigar e buscar provas de ofício, visando garantir a correta aplicação da justiça e a defesa dos direitos fundamentais dos acusados.