Penhor
Direito real de garantia que incide sobre bem móvel ou mobilizável do devedor entregue ao credor (penhor comum) ou mantido na posse do devedor (penhor especial ex rural industrial mercantil veículos). Garante o pagamento da dívida com a venda do bem em caso de inadimplência.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o penhor é utilizado como um mecanismo de garantia em contratos de empréstimos, onde o devedor oferece um bem móvel como segurança para o cumprimento de sua obrigação financeira.
Direito Comercial
No Direito Comercial, o penhor é considerado uma forma de garantias para operações de crédito, especialmente em financiamentos e contratos de mútuo, visando assegurar ao credor a recuperação do valor emprestado mediante a venda do bem penhorado.