Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Preenchimento abusivo

Prática de inserir cláusulas, condições ou valores excessivos ou abusivos em um contrato, aproveitando-se da confiança, da inexperiência ou da vulnerabilidade da outra parte.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o preenchimento abusivo em contratos pode levar à nulidade de cláusulas que pratiquem desequilíbrio entre as partes, sendo passível de revisão judicial quando constatada a onerosidade excessiva.

Definição jurídica: Preenchimento abusivo | JurisHand AI Vade Mecum