Privatização
Processo de transferência de empresas bens ou serviços do setor público (Estado) para o setor privado mediante venda ou concessão. Geralmente visa reduzir o tamanho do Estado aumentar a eficiência ou gerar receita.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A privatização é um mecanismo utilizado no Direito Administrativo para efetivar a transferência de bens e serviços públicos ao setor privado, buscando aumentar a eficiência e a qualidade na prestação desses serviços.
Direito Financeiro
No âmbito do Direito Financeiro, a privatização é analisada como uma forma de geração de receitas para o Estado, promovendo a desoneração fiscal e a redução da dívida pública.
Direito Econômico
A privatização é um tema central no Direito Econômico, onde se discute a regulamentação e o controle das atividades privadas, especialmente em setores que antes eram monopolizados pelo Estado.