Desestatização
Conjunto de processos pelos quais o Estado transfere para a iniciativa privada o controle ou a execução de atividades econômicas ou serviços públicos (ex: privatização, concessão, permissão). Regulada por legislação específica.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, a desestatização é utilizada como meio de reformulação das funções estatais, permitindo a transferência de atividades que tradicionalmente eram exercidas pelo Estado para a iniciativa privada, com o objetivo de aumentar a eficiência dos serviços e a competitividade na economia.
Direito Econômico
No campo do Direito Econômico, a desestatização se relaciona com políticas de liberalização e abertura de mercado, promovendo a eficiência econômica através da redução da intervenção estatal na economia e incentivando a participação da iniciativa privada em setores antes monopolizados pelo Estado.