Processual
Relativo a processo judicial ou administrativo.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o termo processual refere-se à disciplina que regula a forma e os procedimentos que devem ser seguidos nas ações civis, incluindo regras sobre a petição inicial, recursos e a instrução do processo.
Direito Processual Penal
No Direito Processual Penal, o conceito de processual é fundamental para a compreensão das normas que disciplinam o rito das ações penais, abrangendo desde a investigação até o julgamento de crimes.