Per se stante
(Literalmente: Que se sustenta por si) Expressão latina que qualifica algo que tem existência ou validade própria independente de outros elementos ou circunstâncias.
Aplicações práticas
Direito Civil
A expressão per se stante é utilizada em situações que envolvem a avaliação da autonomia da vontade nas obrigações, refletindo a validade de um ato ou contrato que se sustenta independentemente da influência de outras condições.
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, a expressão pode ser aplicada ao tratar da existência de atos administrativos que se validam sem necessidade de ratificação ou autorização prévia, enfatizando sua eficácia inerente.