Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Pessoas jurídicas de direito público externo

Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público como organismos internacionais (ONU OEA etc.) e a Santa Sé.

Aplicações práticas

  • Direito Internacional Público

    As pessoas jurídicas de direito público externo são relevantes no contexto de tratados, convenções e acordos internacionais, sendo partes em contenciosos perante tribunais internacionais e contribuindo para a governança global.

  • Direito Administrativo

    As relações entre Estados estrangeiros e organismos internacionais envolvem aspectos administrativos relevantes, especialmente no que tange à atuação das agências governamentais em cooperação internacional.

Termos relacionados

Definição jurídica: Pessoas jurídicas de direito público externo | JurisHand AI Vade Mecum