Propósito Negocial
Requisito fundamental para a validade de atos praticados em um planejamento tributário. Exige que o negócio jurídico realizado tenha uma motivação econômica ou empresarial real, substancial, além da mera economia de tributos. A ausência de propósito negocial pode caracterizar elusão fiscal.
Aplicações práticas
Direito Tributário
O propósito negocial é aplicado na análise da legalidade dos planejamentos tributários, onde é necessário demonstrar que a transação realizada possui uma verdadeira razão econômica e não apenas a intenção de elidir tributos.