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Pendente lite

(Literalmente: Pendendo a lide/o processo) Expressão latina que indica que algo ocorre ou é decidido durante o curso de um processo judicial antes de seu término.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, a expressão 'pendente lite' é frequentemente utilizada para referir-se a decisões interlocutórias, tutelas provisórias e medidas cautelares que podem ser concedidas durante o trâmite de uma ação, antes da sentença final, visando a proteção de direitos das partes enquanto o processo ainda está em andamento.

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