Procedente
Que tem fundamento que é acolhido em juízo (pedido procedente). Que provém ou se origina de.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, uma decisão que é considerada procedente se acolhe o pedido do autor, proporcionando-lhe a tutela jurisdicional. Isso determina que o juiz reconhece a validade dos argumentos apresentados na ação, resultando em uma sentença favorável.
Direito Penal
No Direito Penal, um pedido de revisão criminal pode ser considerado procedente se houver demonstração de erro material ou injustiça na condenação anterior, resultando na anulação do julgado ou concessão de nova decisão.