Processo disciplinar
Procedimento administrativo instaurado para apurar falta funcional de servidor público ou infração ética de profissional liberal podendo resultar na aplicação de sanções disciplinares.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, o processo disciplinar é utilizado para investigar e punir servidores públicos que cometem faltas, garantindo a aplicação de normas internas e a manutenção do serviço público.
Direito do Trabalho
Em Direito do Trabalho, o processo disciplinar é utilizado para apurar faltas cometidas por empregados em relação a normas internas da empresa, podendo resultar em advertências, suspensões ou até a demissão.