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Plenário

Órgão máximo de um tribunal ou casa legislativa, composto pela totalidade de seus membros, que se reúne para julgar ou deliberar sobre matérias de grande relevância.

Aplicações práticas

  • Direito Constitucional

    Em Direito Constitucional, o plenário do Supremo Tribunal Federal exerce funções decisórias sobre ações diretas de inconstitucionalidade, vedando a aplicação de leis que contrariam a Constituição.

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