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Peça filatélica

Selo postal ou outro item relacionado à filatelia (colecionismo de selos). Pode ter relevância jurídica em casos de falsificação furto roubo ou questões de patrimônio histórico/cultural.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    As peças filatélicas podem ser objeto de investigação em casos de falsificação, sendo relevante para tipificações de crimes como estelionato e falsidade ideológica, além de poderem ser recuperadas em situações de furto ou roubo.

  • Direito Civil

    Em direito civil, a proteção das peças filatélicas pode estar relacionada ao patrimônio cultural e à legislação sobre bens culturais, onde a posse, compra e venda dessas peças têm implicações legais, especialmente em caso de controvérsias sobre sua autenticidade e valor.