Parque nacional
Categoria de Unidade de Conservação de proteção integral destinada a preservar ecossistemas de grande relevância ecológica e beleza cênica possibilitando pesquisa científica educação ambiental recreação e turismo ecológico. Regulado pelo SNUC (Lei nº 9.985/2000).
Aplicações práticas
Direito Ambiental
Os Parques Nacionais são importantes instrumentos de proteção ambiental, servindo como áreas onde a biodiversidade deve ser preservada em função de sua relevância ecológica. Eles são regulamentados pela Lei nº 9.985/2000, que estabelece diretrizes sobre a criação, administração e manejo dessas unidades de conservação, impactando diretamente em questões de preservação, pesquisa científica e fomento ao ecoturismo.