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Precluso

Ato ou direito processual atingido pela preclusão ou seja cuja oportunidade de realização foi perdida pelo decurso do prazo (temporal) pela prática de ato incompatível (lógica) ou por já ter sido exercido (consumativa).

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, a preclusão se dá quando uma das partes não realiza um ato processual dentro do prazo estipulado, tornando-se precluso e perdendo o direito de realizar tal ato posteriormente.

  • Direito Processual Penal

    No contexto do Direito Processual Penal, a preclusão impede que a defesa apresente novas provas ou recursos que deveriam ter sido feitos em momentos processuais anteriores, assegurando a estabilidade das decisões judiciais.