Primariedade
Condição do indivíduo que não é reincidente em crime ou seja não cometeu novo crime após o trânsito em julgado de sentença que o tenha condenado por crime anterior. Circunstância favorável na aplicação da pena e para obtenção de benefícios.
Aplicações práticas
Direito Penal
A primariedade é um fator relevante na dosimetria da pena, podendo resultar em redução da sanção aplicada ao réu, além de possibilitar a concessão de benefícios como a suspensão da pena ou a liberdade condicional.