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Postulado

Princípio fundamental ou norma básica que serve de ponto de partida para um sistema ou raciocínio. Postulados normativos aplicativos (ex razoabilidade proporcionalidade).

Aplicações práticas

  • Direito Constitucional

    Postulados são fundamentais para a interpretação da Constituição, servindo como diretrizes para a aplicação das normas constitucionais e para a proteção dos direitos fundamentais.

  • Direito Administrativo

    No âmbito do Direito Administrativo, postulados como a razoabilidade e a proporcionalidade guiam a atuação administrativa, assegurando que os atos administrativos sejam justos e proporcionais aos fins que buscam alcançar.

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