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Pessoas jurídicas de direito privado

Entidades formadas pela união de pessoas ou patrimônios para a consecução de fins privados às quais a lei confere personalidade jurídica distinta de seus membros. Ex: associações sociedades fundações organizações religiosas partidos políticos.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    As pessoas jurídicas de direito privado são aplicáveis em diversas relações contratuais, podendo ser partes em contratos, responderem por suas obrigações e exercerem direitos no âmbito do Direito Civil.

  • Direito Empresarial

    No âmbito do Direito Empresarial, pessoas jurídicas, especialmente sociedades, desempenham papel central na constituição, organização e funcionamento de atividades econômicas.