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Posse ininterrupta

Posse exercida de forma contínua sem intervalos ou interrupções significativas durante todo o lapso temporal exigido por lei. Requisito essencial para a aquisição da propriedade por usucapião.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A posse ininterrupta é um dos requisitos para a configuração do usucapião, que permite a aquisição da propriedade em decorrência do exercício da posse contínua por um determinado período, conforme disposto no Código Civil Brasileiro. Essa modalidade de posse é crucial para fundamentar a reivindicação da propriedade de bens imóveis e móveis.