Pirataria
Prática de roubo ou atos de violência cometidos no mar contra navios ou pessoas. Crime previsto no Direito Internacional e legislações nacionais. Modernamente também se refere à violação de direitos autorais por cópia e distribuição ilegal de obras protegidas (pirataria digital).
Aplicações práticas
Direito Penal
A pirataria, enquanto crime, é tipificada nas legislações penais, prevendo penas específicas para os autores de atos ilícitos praticados no mar, incluindo a possibilidade de extradição e aplicação de leis internacionais.
Direito Autoral
No contexto da pirataria digital, as legislações de direitos autorais buscam coibir a reprodução não autorizada de obras protegidas, estabelecendo penalidades e medidas de proteção para autores e titulares de direitos.