Positivismo jurídico-penal
Aplicação dos postulados positivistas ao Direito Penal enfatizando a lei penal como única fonte a separação entre direito penal e moral e a busca por critérios objetivos na interpretação e aplicação das normas criminais.
Aplicações práticas
Direito Penal
O positivismo jurídico-penal é utilizado na fundamentação e interpretação das normas penais, onde a lei é vista como o único fundamento da ação punitiva do Estado, influenciando a prática judicial e legislativa na aplicação de sanções.