Per dolum
(Literalmente: Por dolo) Expressão latina que indica que um ato foi praticado com dolo ou seja com intenção consciente de violar o direito ou causar dano.
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, a expressão per dolum é utilizada para caracterizar a intenção dolosa do agente no cometimento de crimes, onde se comprova que o autor agiu com a intenção de causar o resultado ilícito.
Direito Civil
No contexto do Direito Civil, per dolum é aplicado em casos de responsabilidade civil, onde a prova da intenção dolosa é fundamental para a configuração do dever de indenizar, uma vez que demonstra a culpa do agente.