Patente de registro
Termo menos preciso pode referir-se a Patente de Invenção Patente de Modelo de Utilidade ou mesmo a Registro de Desenho Industrial ou Marca dependendo do contexto.
Aplicações práticas
Direito da Propriedade Industrial
A patente de registro é utilizada para proteger invenções e modelos de utilidade, garantindo ao titular o direito exclusivo de exploração econômica por um determinado período. Essa proteção é essencial para incentivar a inovação e o desenvolvimento tecnológico, além de proporcionar segurança jurídica às atividades empresariais.