Prédio

Aplicações práticas

• Direito Imobiliário

  No âmbito do Direito Imobiliário, o termo 'prédio' é utilizado para designar qualquer edificação, seja urbana ou rural, que possui função habitacional, comercial ou industrial, sendo objeto de transações e contratos, como compra e venda, locação e avaliação.

• Direito Urbanístico

  No Direito Urbanístico, o conceito de 'prédio' é relevante para a análise de regulamentações de uso e ocupação do solo, bem como para o planejamento urbano e controle de edificações, assegurando a conformidade com normas de segurança e estética.