Plantão judiciário
Funcionamento do Poder Judiciário em horários ou dias em que não há expediente normal (noites fins de semana feriados) para atender medidas urgentes que não possam aguardar o horário regular como habeas corpus mandados de segurança liminares etc.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O plantão judiciário é crucial para o Direito Processual Civil, pois permite a concessão de tutelas de urgência e medidas liminares que necessitam de apreciação imediata, assegurando a efetividade da Justiça mesmo fora do horário regular.
Direito Penal
No Direito Penal, o plantão judiciário é importante para a análise de pedidos de liberdade provisória e outras medidas urgentes, garantindo que questões relacionadas à liberdade e direitos do indivíduo sejam abordadas de forma célere.