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Preventivo

Que tem por fim prevenir evitar. Prisão preventiva (medida cautelar para evitar riscos ao processo ou à ordem pública).

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, o termo preventivo é frequentemente utilizado para se referir à prisão preventiva, que é uma medida cautelar cujo objetivo é evitar que o acusado interfira na investigação criminal ou cometa novos crimes.

  • Direito Processual Penal

    Na esfera do Direito Processual Penal, as medidas preventivas são aquelas que buscam garantir a ordem e a segurança durante o trâmite de um processo, prevenindo riscos que possam prejudicar a realização da justiça.