Pertinência
Qualidade do que é pertinente adequado relevante apropriado a um determinado caso ou assunto. Pertinência temática (relação entre o objeto da ação e os fins institucionais de quem a propõe).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A pertinência é fundamental na fase de admissibilidade de recursos, onde se avalia se a questão submetida é relevante e adequada ao caso concreto, influindo na decisão e na continuidade do processo.
Direito Administrativo
Em licitações e contratos, a pertinência dos documentos e propostas apresentadas é analisada para garantir que estão de acordo com as exigências do edital e os interesses públicos.