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Peça incriminada

Documento ou objeto que constitui prova ou elemento de um crime.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, a peça incriminada é utilizada como evidência em processos judiciais para comprovar a materialidade e autoria do delito, podendo influenciar na decisão do juiz acerca da culpabilidade do réu.