Pactum sceleris
(Literalmente: Pacto do crime) Acordo ou ajuste prévio entre duas ou mais pessoas para a prática conjunta de um crime. Liame subjetivo que caracteriza o concurso de agentes.
Aplicações práticas
Direito Penal
O pactum sceleris é frequentemente invocado em investigações e julgamentos relacionados ao concurso de pessoas em crimes, onde a colaboração entre os agentes é analisada para determinar a responsabilidade penal individual e coletiva.