Despesas judiciais
Gastos relacionados diretamente à tramitação de um processo no âmbito do Poder Judiciário, como taxas judiciárias, honorários de peritos nomeados pelo juízo, despesas com diligências de oficiais de justiça, entre outros. Engloba as custas processuais, mas pode incluir outros gastos decorrentes da atividade jurisdicional.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
As despesas judiciais são regulamentadas no Código de Processo Civil e têm importância significativa na gestão dos custos de um processo, influenciando o acesso à justiça e a economia processual.
Direito Administrativo
Em processos administrativos, as despesas judiciais podem impactar a análise de contratos administrativos e a responsabilidade civil do Estado.