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Custas Remanescentes

Despesas processuais que ainda precisam ser pagas ao final do processo.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    As custas remanescentes são relevantes no contexto do Direito Processual Civil para determinar as responsabilidades financeiras das partes ao término do processo, com impactos significativos sobre a fase de execução de sentenças e a contabilização final das despesas do litígio.

  • Direito Tributário

    As custas remanescentes podem ser discutidas no Direito Tributário quando se relacionam com a exigência de pagamento de tributos processuais durante a tramitação de ações administrativas e judiciais.

Termos relacionados

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