Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica
Atribuição de obrigações de uma pessoa jurídica ao seu controlador para evitar fraudes.
Aplicações práticas
Direito Empresarial
A desconsideração inversa da personalidade jurídica é aplicada em casos onde se busca responsabilizar o controlador por dívidas da empresa, especialmente em situações de fraude que prejudicam credores.
Direito Civil
Em direito civil, essa técnica visa proteger direitos de terceiros em face de manobras que buscam esconder a verdadeira situação patrimonial de controladores por meio da pessoa jurídica.