Decência pública
Respeito aos padrões morais e de comportamento socialmente aceitos em público. Sua violação pode configurar contravenção penal (ato obsceno importunação ofensiva ao pudor - já revogada em parte).
Respeito aos padrões morais e de comportamento socialmente aceitos em público. Sua violação pode configurar contravenção penal (ato obsceno importunação ofensiva ao pudor - já revogada em parte).