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Devolver

Restituir, entregar de volta algo a quem pertence, a quem o entregou ou ao seu local de origem. Ex: devolver os autos do processo ao cartório após prazo, devolver um bem emprestado, devolver um valor pago indevidamente (repetição de indébito).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a devolução é frequentemente aplicada em casos de contratos de empréstimo, onde o bem deve ser restituído ao credor após a utilização. Também é relevante na repetição de indébito, onde um valor pago indevidamente deve ser devolvido ao pagador.