Do ut des
Expressão latina que significa "Dou para que dês". Representa a estrutura básica dos contratos onerosos bilaterais (sinalagmáticos), onde uma parte se obriga a dar algo na expectativa de que a outra parte também dê algo em troca. Enfatiza a reciprocidade das prestações.
Aplicações práticas
Direito Civil
A expressão do ut des é fundamental na análise e interpretação dos contratos bilaterais, onde a reciprocidade das obrigações é imprescindível para a validade e eficácia contratual. Em contratos de compra e venda, por exemplo, o vendedor se obriga a entregar um bem enquanto o comprador se compromete a pagar um preço. Este princípio é crucial para a execução das obrigações contratuais e a proteção dos direitos das partes.