Do ut facias
Expressão latina que significa "Dou para que faças". Descreve a estrutura de contratos em que uma parte se obriga a dar algo (transferir propriedade, entregar dinheiro) em troca de uma prestação de fazer (realizar um serviço, executar uma obra) pela outra parte.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a expressão 'do ut facias' é frequentemente utilizada em contratos onerosos, onde uma parte realiza uma obrigação em prol da outra, caracterizando a natureza bilateral das obrigações.
Direito Contratual
Dentro do Direito Contratual, 'do ut facias' se aplica em contratos de prestação de serviços, evidenciando a troca entre a entrega de bens ou valores e a execução de serviços por parte do contratante.