Disciplina
Conjunto de regras, normas de conduta e preceitos que regem o funcionamento de uma organização ou o comportamento de seus membros. Também se refere ao poder da autoridade competente (empregador, superior hierárquico, órgão de classe) de impor sanções (advertência, suspensão, demissão, etc.) em caso de violação dessas regras (poder disciplinar), mediante procedimento adequado (processo administrativo disciplinar).
Aplicações práticas
Direito Trabalhista
No âmbito do Direito Trabalhista, a disciplina é essencial para a manutenção da ordem nas relações laborais. O empregador tem a prerrogativa de estabelecer normas de conduta e aplicar sanções disciplinares em casos de infrações cometidas por seus empregados, o que implica a necessidade de um processo administrativo disciplinar para garantir o devido processo legal.