Débito Automático
Autorização para que um valor seja debitado automaticamente da conta bancária em data programada.
Aplicações práticas
Direito Bancário
O débito automático é amplamente utilizado nas relações bancárias para garantir o pagamento de contas de serviços como água, luz e telecomunicações, proporcionando comodidade ao consumidor e segurança ao credor.
Direito do Consumidor
Na esfera do direito do consumidor, o débito automático deve observar a autorização explícita do consumidor, garantindo a transparência nas relações comerciais e evitando cobranças indevidas.